TEXTO PUBLICADO NO SITE TVI24.IOL.PT, A 27 DE FEVEREIRO DE 2015:
O clima de hostilidade entre os republicanos e o Presidente Barack Obama parece ter entrado numa nova fase.
O veto de Obama ao «Keystone XL Pipeline», projeto que os
republicanos no Congresso pretendiam tornar lei, autorizando a
construção de um oleoduto de 1.900 quilómetros entre o Canadá e o golfo
do México, foi sinal claro do Presidente de querer recuperar o controlo
do jogo em Washington DC.
Em contagem decrescente, gerindo com pinças os últimos trunfos que
ainda tem a jogar na Casa Branca, Obama deixou em definitivo a
estratégia de «reconciliação», percebendo que perdeu tempo demais em
alguns momentos-chaves dos primeiros seis anos, a tentar algo que, na
verdade, tinha um desfecho negativo previamente marcado: o de chamar os
republicanos à razão.
Apesar do «gridlock» (paralisação) ser a noção dominante quando se
tenta avaliar o ambiente político da capital norte-americana, é curioso
verificar que, nos primeiros seis anos da sua presidência, apenas por
duas vezes Barack Obama usou o seu poder de veto presidencial -- um
registo que o coloca como o Presidente norte-americano que menos vetos
utilizou desde Millard Filmore (se não contarmos James Garfield, que foi
assassinado muito pouco tempo depois de tomar posse).
Para mais, os dois primeiros vetos de Obama foram por questões de
procedimento e por uma legislação sem grande relevo político. O registo
de Obama em vetos presidenciais (três, contando já com o «não» à
construção do pipeline) é muito inferior ao seu antecessor, George W.
Bush, que assinou 12 vetos, ou ao do anterior democrata na Casa Branca,
Bill Clinton (37).
Em 225 anos de presidências americanas, houve 37 presidentes em 44 a
usar o veto: isso aconteceu por 2.564 vezes. Um dos maiores defensores
dessa autoridade presidencial foi Franklin D. Roosevelt: fê-lo por 635
vezes.
Julian Zelizer, professor em Princeton, comentou ao Washington Post:
«Esta relutância de Obama em usar o veto teve, no início, a ver com
o contexto em que foi eleito presidente. Ele quis governar com o maior
consenso possível».
Estes dados talvez nos ajudem a perceber como tem sido, sobretudo,
do lado republicano esse clima de constante agressividade e
paralisação.
Enquanto na câmara alta dominavam os democratas, Harry Reid, líder
da então maioria no Senado, foi fazendo, nos primeiros seis anos da era
Obama, a triagem das propostas que os republicanos aprovavam na Câmara
dos Representantes, poupando assim o Presidente de carregar em demasia
na lista de vetos políticos.
Mas com a vitória republicana em novembro passado, que deu ao GOP
também o controlo do Senado e não só da Câmara dos Representantes, tudo
mudou.
«É território novo para o Presidente», nota Steve Israel, congressista democrata de Nova Iorque.
«Ninguém quer que ele seja o Presidente do «não». Queremos que ele
continue a ser o presidente da classe média. Cada veto é uma lembrança
aos americanos de que o Presidente defende os interesses das pessoas,
enquanto os republicanos defendem interesses contra os americanos».
O caso do pipeline mostra bem essa divisão.
Os republicanos defendem-no, advogando que criará dezenas de
milhares de postos de trabalho, aumentando o poder energético dos EUA; o
Presidente, porém, alinha na corrente que considera que os custos
ambientais do «pipeline» são muito superiores aos benefícios que este
possa criar. E, na verdade, Obama tem levado à prática, nos últimos
anos, um plano de independência energética que tem dado frutos (com a
exploração do 'shale oil', sobretudo).
Nova arma política
Com a perda política do Senado, Barack Obama percebeu que tinha no
veto o último reduto para travar um projeto em relação ao qual está em
desacordo absoluto.
No sistema de poder de «checks and balances» dos EUA, mesmo o veto
do Presidente não é medida definitiva. Pode ser invalidado por dois
terços dos votos das duas câmaras do Congresso.
Mesmo controlando Casa dos Representantes e Senado, os republicanos
não chegam a ter esses dois terços, pelo que a decisão de Obama é
suficiente para travar, para já, o oleoduto Keystone XL.
Mas tudo indica que vai haver mais.
Um dos próximos pode ser a legislação que pretende restringir a
transferência de prisioneiros para fora de Guantánamo. Obama acredita
que a continuidade das operações na prisão de Guantánamo enfraquece a
segurança nacional dos EUA e fará tudo para travar uma lei que dificulte
ainda mais o fecho de «Gitmo».
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