TEXTO PUBLICADO NO SITE TVI24.PT, A 4 DE ABRIL DE 2014:
«Mais de sete milhões de americanos já aderiram ao Affordable Care Act. O debate sobre repelir a lei está terminado. A Reforma da Saúde é uma realidade nos Estados Unidos da América»
BARACK OBAMA, Presidente dos Estados Unidos
A Reforma da Saúde é a maior história política dos anos Obama.
Se o inquilino da Casa Branca ficará para sempre nos livros de registo dos presidentes da América como o primeiro negro, a verdade é que, do ponto de vista da sua agenda política e ideológica, a aprovação e implementação de um sistema de saúde tendencialmente universal, num país que até ao seu mandato deixava perto de 50 milhões de americanos sem qualquer tipo de cobertura, será a marca mais duradoura.
E também a mais polémica e fraturante, convenhamos. Se há tema que «parte» o eleitorado e a elite política americana ao meio, é o popularmente designado de «ObamaCare».
A questão permanece, quente, na discussão política e mediática norte-americana há quase uma década.
Dominou a agenda da eleição presidencial de 2008 (Obama e Hillary, os dois principais candidatos nas primárias democratas desse ano, tinha em comum a Reforma da Saúde como prioridade, embora com divergências de pormenor nos respetivos planos).
Colocou Obama na berlinda, nos primeiros anos de primeiro mandato presidencial, tamanha era a aversão da direita americana à ideia de aprovar um plano federal de enorme dimensão.
O «ObamaCare», dito assim de forma perjorativa pelos conservadores e pela ala radical Tea Party, deu jeito à direita americana para rotular o atual presidente de «esquerdista», «despesista», «dar excessivo peso ao governo e violar os direitos individuais dos americanos» e mesmo coisas piores no imaginário político americanos, como... «socialista» ou «comunista».
Em política, o tempo é um fator relevante. Os mandatos têm durações limitadas ¿ e há que estabelecer prioridades.
Numa análise aos cinco anos e meio de Presidência Obama, vemos que o tema que se manteve sempre à tona foi este: nunca o Presidente deixou cair a Reforma da Saúde.
Com grande contradição: as sondagens sempre mostraram uma maioria de 50 e poucos por cento de americanos contra a ideia; mas o historial legislativo conferiu progressiva legitimidade ao plano de saúde do Presidente.
O «Affordable Health Care Act» foi aprovado no Congresso a 21 de março de 2010 (numa altura em que havia forte maioria democrata nas duas câmaras), confirmado pelo Supremo Tribunal dos EUA em junho de 2012 e relegitimado, no plano político, pela clara reeleição de Obama, em novembro de 2012.
Já está em prática, mas os primeiros meses aplicação foram desastrosos (muito por culpa da inabilidade executiva e mesmo comunicacional da Administração Obama, que cometeu muitos erros no modelo de aplicação).
A gestão dos danos foi difícil e demorou o seu tempo. Mas na passada terça-feira, a passagem dos 7,1 milhões de americanos a aderir ao plano foi aproveitada pelo Presidente para concluir: «Os benefícios deste plano nas pessoas reais são indiscutíveis. A discussão sobre o tema está terminada. Não há caminho para trás. O Affordable Health Care Act é uma realidade e já ajudou milhões de americanos», apontou Obama, em discurso no Rose Garden, com o seu vice-presidente, Joe Biden, ligeiramente atrás, a concordar.
Obama relembrou a importância, nestes anos de luta legislativa e política pela aprovação, de democratas como Harry Reid (líder da maioria no Senado) ou Nancy Pelosi (líder da agora minoria democrata na House e «speaker» do Câmara dos Representantes na altura da aprovação, em 2010).
Mesmo no Partido Democrata, o tema está longe de ser consensual. Em 2010, muitos congressistas democratas perderam o lugar à custa de apoiarem o ObamaCare. Não querendo repetir o sacrifício, alguns até pedem ao Presidente para que não faça campanha nos seus distritos, com medo de que a impopularidade desse programa volte a «contagiar» negativamente os resultados dos democratas.
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