segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Histórias da Casa Branca: ObamaCare, conquista e falhanço

TEXTO PUBLICADO NO SITE TVI24.PT, A 9 DE DEZEMBRO DE 2013:

«Aconteça o que acontecer até janeiro de 2017, o ObamaCare já será uma das principais histórias dos anos Obama: para o bem e para o mal.

A Reforma da Saúde foi uma das ideias mais poderosas da primeira campanha presidencial de Obama e manteve-se como bandeira crucial na reeleição, em 2012. 

Em diversos momentos críticos (dezembro de 2009 no Senado; março de 2010 na Câmara dos Representantes; junho de 2012 no Supremo Tribunal; novembro de 2012 nas urnas; outubro de 2013, dupla crise shutdown/teto da dívida), Obama conseguiu levar a sua avante no tema mais ideológico da sua presidência.

Apresentada como a «maior intervenção federal numa área social dos últimos 70 anos», desde Roosevelt, a Reforma da Saúde alarga a cobertura de cuidados de saúde aos americanos, estendendo programas essenciais iniciadas na «Grande Sociedade» de Johnson e reforçados nos anos Clinton e mesmo nas presidências Bush (Medicare e Medicaid).

Quando a guerra parecia ganha pelos democratas, eis que um acumular de erros e falhas na fase de implementação volta a pôr em causa o sucesso da ideia mais marcante da era Obama.

João Luís Dias, mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, autor do blogue «Máquina Política», observa, em declarações ao «Histórias da Casa Branca»: «O Obamacare está a ser a implementado e é já uma realidade praticamente irreversível. É certo que o arranque do programa foi marcado por uma sucessão de problemas com o site criado pelo governo para adesão ao Obamacare e que Obama falhou ao prometido quando se verificou que muitos norte-americanos não estavam a poder manter o seu seguro de saúde. Contudo, a revogação da lei poderia passar por dois cenários: a eleição de um presidente republicano e de uma maioria do mesmo partido nas duas câmaras do Congresso, em 2017, ou a participação de um número considerável de congressistas democratas numa votação para reverter o veto de Obama. O primeiro cenário é pouco provável e apenas possível daqui três anos e o segundo é totalmente impossível, pelo que é seguro afirmar que o Obamacare está de pedra e cal».

Mas será que os problemas técnicos afetarão os créditos políticos da medida? «Os primeiros são praticamente inevitáveis e sucedem sempre que se implementa um programa desta dimensão e a que se acede através da internet. Estamos a falar de um site complexo e a que acedem centenas de milhões de americanos para garantirem os seus seguros de saúde. A este nível, qualquer mínima folha informática tem repercussões importantíssimas para o cidadão. As últimas informações indicam que a grande maioria dos erros já foram corrigidos e que a capacidade do site já foi significativamente aumentada. Acontece que estes erros foram muito amplificados por se tratar de uma reforma polémica e que divide a opinião pública. Por isso, os críticos do Obamacare aproveitaram os problemas técnicos para danificar politicamente a reforma e atingir os seus proponentes (Obama e os democratas), caracterizando-os (com sucesso) como incompetentes».

Se o acesso à saúde é dos conceitos mais consensuais dos parâmetros políticos europeus, porque será que, na América, tem sido, nos últimos anos, o principal foco de clivagem ideológica entre democratas e republicanos?

«Até 2009, a reforma do sistema de saúde norte-americana era um dos principais pilares do programa eleitoral do Partido Democrata e a maioria dos eleitores dos Estados Unidos favoreciam a opinião democrata sobre o assunto», nota João Luís Dias. «Porém», ressalva o investigador, «a aprovação e a implementação do Obamacare alteraram a situação e este é um tópico em que os republicanos levam vantagem política. Porém, essa vantagem passa mais por uma rejeição do programa democrata do que pela apresentação de uma verdadeira alternativa. É certo que os republicanos já admitem que não se pode voltar ao sistema antigo, em que, por exemplo, eram negados seguros de saúde a pessoas com condições pré-existentes».

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